GABINETE DA PREFEITA · 24 de março de 2026
DECRETO Nº 2026.03.23.002, DE 23 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 2026.03.23.002, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Homologa o Plano Municipal de Saúde do Município de Fortim 2026 – 2029, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o Ofício de nº 85/2026, da Secretaria de Municipal de Saúde, solicitando a homologação e publicação.
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o Plano Municipal de Saúde do Município de Fortim 2026 – 2029, o qual faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 23 de março de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
(O Decreto Municipal nº 2026.03.23.002, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)