Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 24 de março de 2026

DECRETO Nº 2026.03.23.002, DE 23 DE MARÇO DE 2026

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 2026.03.23.002, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Homologa o Plano Municipal de Saúde do Município de Fortim 2026 – 2029, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o Ofício de nº 85/2026, da Secretaria de Municipal de Saúde, solicitando a homologação e publicação.

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o Plano Municipal de Saúde do Município de Fortim 2026 – 2029, o qual faz parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 23 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

(O Decreto Municipal nº 2026.03.23.002, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3931, em 24 de março de 2026. Código identificador D98E7E52: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.