GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar n° 011/2014, de 10 de março de 2014.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros para o dia 01 de janeiro de 2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 26 de março de 2019.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO III
Referências dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Fortim, constante na Lei Complementar n° 011/2014, de 10 de março de 2014.
CARGOS EFETIVOS/COMISSIONADOS
REFERÊNCIAS
VENCIMENTO (R$)
Agente Administrativo
1
R$ 998,00
Analista Legislativo
2
R$ 1.255,00
Auxiliar de Serviços Gerais
3
R$ 998,00
Motorista
4
R$ 998,00
Técnico em Informática
5
R$ 998,00
Vigilante
6
R$ 998,00
Diretor Geral
7
R$ 1.962,00
Assessor da Presidência
8
R$ 1.570,00
Assessor Parlamentar
9
R$ 1.570,00
Diretor de Finanças
10
R$ 1.610,00
Assessor Legislativo
11
R$ 998,00
Assessor Jurídico
12
R$ 3.348,00
Assessor Legislativo/Redator de Atas
13
R$ 998,00
Assessor de Imprensa
14
R$ 1.051,00
Assistente de Som
15
R$ 998,00
Ouvidor Legislativo Municipal
16
R$ 1.990,00
Controlador Geral
17
R$ 2.302,00