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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 22 de abril de 2026

PORTARIA Nº 2026.04.20.001, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.04.20.001, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

Exonerar, a pedido, o Servidor Municipal Gabriel Mariano Pinheiro Dourado, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando o Requerimento do Servidor Gabriel Mariano Pinheiro Dourado, datado do dia 20/04/2026;

Considerando o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Servidor Gabriel Mariano Pinheiro Dourado, ocupante do cargo efetivo de Motorista categoria A/B, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3950, em 22 de abril de 2026. Código identificador D7981109: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.