GABINETE DO PREFEITO · 11 de outubro de 2022
LEI N° 910/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 910/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
ALTERA O ANEXO IV DA LEI DE Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo IV da Lei nº 864/2022, de 11 de Janeiro de 2022,o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO IV – SÍMBOLOS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
ÓRGÃO
SÍMBOLO
QTDE
VALOR MENSAL
Gabinete do Prefeito
FG.1
02
R$ 750,00
FG.2
02
R$ 550,00
FG.3
02
R$ 350,00
FG.4
02
R$ 250,00
FG.5
05
R$ 150,00
FG.6
10
R$ 100,00
ÓRGÃO
SÍMBOLO
QTDE
VALOR MENSAL
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças
FG.1
03
R$ 750,00
FG.2
04
R$ 550,00
FG.3
03
R$ 350,00
FG.4
04
R$ 250,00
FG.5
05
R$ 150,00
FG.6
05
R$ 100,00
ÓRGÃO
SÍMBOLO
QTDE
VALOR MENSAL
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
FG.1
02
R$ 750,00
FG.2
02
R$ 550,00
FG.3
02
R$ 350,00
FG.4
04
R$ 250,00
FG.5
05
R$ 150,00
FG.6
06
R$ 100,00
ÓRGÃO
SÍMBOLO
QTDE
VALOR MENSAL
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
FG.1
02
R$ 750,00
FG.2
02
R$ 550,00
FG.3
02
R$ 350,00
FG.4
04
R$ 250,00
FG.5
05
R$ 150,00
FG.6
06
R$ 100,00
ÓRGÃO
SÍMBOLO
QTDE
VALOR MENSAL
Secretaria Municipal de Educação
FG.1
08
R$ 750,00
FG.2
12
R$ 550,00
FG.3
14
R$ 350,00
FG.4
20
R$ 250,00
FG.5
22
R$ 150,00
FG.6
20
R$ 100,00
ÓRGÃO
SÍMBOLO
QTDE
VALOR MENSAL
Secretaria Munic. Turismo e Cultura
FG.1
02
R$ 750,00
FG.2
01
R$ 550,00
FG.3
03
R$ 350,00
FG.4
01
R$ 250,00
FG.5
02
R$ 150,00
FG.6
03
R$ 100,00
ÓRGÃO
SÍMBOLO
QTDE
VALOR MENSAL
Secretaria Munic. Meio Ambiente
FG.1
03
R$ 750,00
FG.2
03
R$ 550,00
FG.3
03
R$ 350,00
FG.4
02
R$ 250,00
FG.5
02
R$ 150,00
FG.6
02
R$ 100,00
ÓRGÃO
SÍMBOLO
QTDE
VALOR MENSAL
Secretaria Munic. Assistência Social Trabalho e Cidadania
FG.1
03
R$ 750,00
FG.2
04
R$ 550,00
FG.3
05
R$ 350,00
FG.4
06
R$ 250,00
FG.5
07
R$ 150,00
FG.6
08
R$ 100,00
ÓRGÃO
SÍMBOLO
QTDE
VALOR MENSAL
Secretaria Munic. Saúde
FG.1
05
R$ 750,00
FG.2
15
R$ 550,00
FG.3
25
R$ 350,00
FG.4
12
R$ 250,00
FG.5
14
R$ 150,00
FG.6
16
R$ 100,00
ÓRGÃO
SÍMBOLO
QTDE
VALOR MENSAL
Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio
FG.1
01
R$ 750,00
FG.2
02
R$ 550,00
FG.3
03
R$ 350,00
FG.4
04
R$ 250,00
FG.5
02
R$ 150,00
FG.6
03
R$ 100,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01/01/2022, revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 10 de outubro de 2022.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal