GABINETE DA PREFEITA · 8 de outubro de 2010
LEI Nº 391/2010, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 391/2010, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Barraqueiros da Praia das Agulhas de Pontal de Maceió.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Barraqueiros da Praia das Agulhas de Pontal de Maceió, com CNPJ nº 12.017.898/0001-90, com sede provisória para a realização das reuniões, a Escola de Ensino Fundamental Professora Emília Queiroz, na Rua: Vicente Silvano, na localidade de Pontal de Maceió, zona urbana da cidade de Fortim, Estado do Ceará.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de setembro de 2010.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal