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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 22 de julho de 2026

DECRETO Nº 2026.07.21.001, DE 21 DE JULHO DE 2026

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 2026.07.21.001, DE 21 DE JULHO DE 2026

Aprova o Projeto do Festival do Marisco 2ª edição, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a Lei nº 885/2022, de 17 de maio de 2022, alterada pela Lei nº 1128/2025, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Projeto do Festival do Marisco 2ª edição, o qual faz parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 21 de julho de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

(O Decreto Municipal nº 2026.07.21.001, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4014, em 22 de julho de 2026. Código identificador C3F3210D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.