GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2020
LEI Nº 767/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 767/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
RATIFICA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO NOGUEIRA SCIPIÃO EM VIÇOSA, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica ratificada a denominação da Praça localizada na Rua Francisco Nogueira Scipião, em Viçosa, com a denominação “PRAÇA JOSÉ DA COSTA SCIPIÃO”.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa referente à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de outubro de 2020.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei nº 767/2020, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim/CE, www.fortim.ce.gov.br)