GABINETE DO PREFEITO · 23 de novembro de 2022
LEI Nº 912/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 912/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a denominação de Ciclovia Josélia Simões Barbosa, no Município de Fortim.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Josélia Simões Barbosa a Ciclovia que liga a Sede do Município de Fortim ao Distrito de Pontal de Maceió.
Art. 2º Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação de Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei a referida Ciclovia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 22 de novembro de 2022.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 912/2022, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)