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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 5 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 2026.07.31.002, DE 31 DE JULHO DE 2026

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.07.31.002, DE 31 DE JULHO DE 2026

Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Douglas Braga da Costa, do cargo Chefe da Seção de Programas e Atividades CC2, da Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 31 de julho de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4024, em 5 de agosto de 2026. Código identificador AFB1FE32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.