SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 13 de abril de 2026
PORTARIA Nº 2026.03.23.002, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 2026.03.23.002, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Amplia, temporariamente, a carga horária de servidor que indica, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, art. 12, da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, que define que as carências ocasionadas pelas licenças, afastamentos que excedam o período de trinta dias ou para o exercício de direção, poderão ser autorizadas pelo Secretário de Educação, para uma jornada de trabalho adicional de até 25 (vinte e cinco) horas semanais, aos docentes ocupantes de cargo de provimento efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º. Ampliar, temporariamente, pelo período de 23 de março de 2026 a 23 de maio de 2026, a carga horária mensal do servidor RODRIGO MARQUES BRITO BARBOSA, Matrícula nº 60970, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica, com Habilitação em Língua Portuguesa/Estrangeira, de 100h/m (cem horas mensais) para 150h/m (cento e cinquenta horas mensais), em razão da licença médica do servidor de provimento efetivo FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA, Matrícula nº 60608, Professor de Educação Básica, com Habilitação em Língua Portuguesa/Estrangeira.
Art. 2º. A ampliação de que trata o artigo anterior será realizada na Escola de Ensino Infantil e Fundamental de Tempo Integral Professora Maria Luíza.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM, em 23 de março de 2026.
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação