GABINETE DA PREFEITA · 24 de maio de 2016
LEI Nº 593/2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 593/2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar Travessa ROSA LEANDRO FERREIRA, a artéria pública, Conhecida como “Beco da Dona Rosa, em Guajiru neste Município”.
Parágrafo único. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Travessa.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 23 de maio de 2016.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal