GABINETE DA PREFEITA · 25 de maio de 2026
PORTARIA Nº 2026.01.05.004, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.01.05.004, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidor, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000).
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, pelo período de 05/01/2026 até 31/12/2026, ao servidor RICARDO CÉSAR TEIXEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PESSOAL, matrícula nº 0201685, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 05 de janeiro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal