GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2017
LEI Nº 654/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 654/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar MARIA MARLIENNE DOS SANTOS BRAGA, a artéria pública conhecida como Rua “O”, próximo a residência do Sr. Marcão, no distrito do Pontal do Maceió, no Município de Fortim-CE.
Parágrafo único - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Rua.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de novembro de 2017.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal