Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 15 de junho de 2016

LEI Nº 594/2016, DE 13 DE JUNHO DE 2016

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 594/2016, DE 13 DE JUNHO DE 2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar VILA SEBASTIÃO MURICO, a artéria pública, situada entre a Rua Francisco Augustinho e a Travessa José Bandeira Gondim, neste Município.

Parágrafo único - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Vila.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 30 de maio de 2016.

ADRIANA PINHEIRO BARBOSA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1461, em 15 de junho de 2016. Código identificador 95F27BDE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.