GABINETE DA PREFEITA · 1 de novembro de 2013
LEI Nº 495/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 495/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Institui o Plano Plurianual do município de Fortim para o período 2014-2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1°. Esta Lei institui o Plano Plurianual do município de Fortim para o período de 2014 a 2017 - PPA 2014-2017, em cumprimento ao disposto no art. 166 da Constituição Federal, § 3º, Inciso I.
Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º. O PPA 2014-2017 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 4º. O PPA 2014-2017 terá como diretrizes:
I – Sociedade Justa e Solidária
II – Economia para uma Vida Melhor
III - Governo Municipal Participativo, Ético, e Competente
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 5º. O PPA 2014-2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município, assim definidos:
I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Art. 6º. O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores e Valor Global.
§ 1º. O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
II - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento.
§ 2º. O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
§ 3º. O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade da esfera de investimento, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes.
Art. 7º. Integram o PPA 2014-2017 os seguintes anexos:
I - Anexo I – Demonstrativo de Área Temática e Programas de Governo;
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 8º. Os programas constantes do PPA 2014-2017 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
§ 1º. As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
§ 2º. Nos Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única Iniciativa, exceto as ações padronizadas.
§ 3º. As vinculações entre ações orçamentárias e Iniciativas constarão nas leis orçamentárias anuais.
Art. 9º. O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional.
Art. 10. Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2014-2017 e com as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas diretrizes expressas no art. 4° para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 11. A gestão do PPA 2014-2017 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:
I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
II - dos critérios de regionalização das políticas públicas; e
III - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2014-2017.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2014-2017.
Art. 12. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de avaliação do Plano, que conterá:
I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados;
II - situação, por Programa, dos Indicadores, Objetivos e Metas;
Art. 13. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo à cooperação federativa com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a gestão das políticas públicas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14. Para fins de atendimento ao disposto no § 1° do art. 167 da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2014 a 2017, está incluído no Valor Global dos Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 15. A revisão do PPA será realizada:
I – pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças a qualquer tempo, para a atualização das informações relativas:
a) aos Indicadores dos Programas;
b) aos Valores de Referência para a individualização de Empreendimentos como Iniciativas;
c) aos Órgãos Responsáveis por Objetivos;9
d) às Iniciativas sem financiamento orçamentário;
e) às Metas de caráter qualitativo, cuja implementação não impacte a execução da despesa orçamentária;
f) às Metas de caráter quantitativo sem financiamento orçamentário; e
g) à data de início, à data de término e ao custo total dos Empreendimentos Individualizados como Iniciativas;
II - pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, ao menos uma vez por ano, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de abertura de créditos adicionais, mediante:
a) alteração do Valor Global dos Programas;
b) inclusão, exclusão ou alteração de Iniciativas;
c) adequação da vinculação entre Iniciativas e ações orçamentárias; e
d) inclusão, exclusão ou alteração de Metas;
III - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja necessário:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
b) criar ou excluir Objetivo ou alterar a sua redação; e
c) criar ou excluir Metas e Iniciativas, ressalvadas as hipótese previstas nos incisos I e II do caput .
§ 1º. As atualizações de que tratam os incisos I e II do caput serão informadas à Câmara de Vereadores.
§ 2º. O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa Temático ou Objetivo deverá conter os respectivos atributos e observar a não superposição com a programação já existente no PPA 2014-2017.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de outubro de 2013.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE ÁREA TEMÁTICA E PROGRAMAS DE GOVERNO
ÁREA TEMÁTICA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Social e Trabalho
PROGRAMA: 001
Gestão e Manutenção da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Cidadania
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
7FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 477.104,25
R$ 1.431.312,75
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 95.420,85
R$ 286.262,55
DESPESAS CORRENTES
R$ 381.683,40
R$ 1.145.050,20
Valor Geral
R$ 1.908.417,00
Objetivo
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania
Meta 2014-2017
00001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania
Iniciativas
00001. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria;
00002. Manutenção e funcionamento da Secretaria;
00003. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;
00004. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria.
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Social e Trabalho
PROGRAMA: 002
Ações Assistenciais para o Enfrentamento a Pobreza
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 213.553,62
R$ 640.660,85
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 213.553,62
R$ 640.660,85
Valor Geral
R$ 854.214,47
Objetivo
001. Atender situações emergenciais e realizar ações que contribuam para a dignidade das populações de baixa renda.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania
Meta 2014-2017
00002. Até 2017, reduzir em 50% o percentual da população pobre e extremamente pobre do município.
Iniciativas
00005. Manutenção das ações de enfrentamento da pobreza;
00006. Assistência funerária à população de baixa renda;
00007. Legalização do cidadão;
00008. Incentivo ao desenvolvimento de entidades comunitárias produtivas;
00009. Oferta de qualificação profissional;
00010. Busca ativa para aumentar o impacto do PBF na erradicação ou diminuição da pobreza e da extrema pobreza.
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Social e Trabalho
PROGRAMA: 003
Gestão da Política de Assistência Social
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 246.364,15
R$ 739.092,44
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 49.272,83
R$ 147.818,49
DESPESAS CORRENTES
R$ 197.091,32
R$ 591.273,95
Valor Geral
R$ 985.456,58
Objetivo
001. Consolidar o Sistema Único de Assistência Social no município de forma a viabilizar direitos aos usuários da assistência social nos diferentes níveis de proteção, tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS,2004) a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) e a Lei Orgânica da Assistência Social.
Orgão Responsável
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania
Meta 2014-2017
00003. Ampliar em 30% as ofertas de cursos de geração de renda CRAS/PAIF, obedecendo à demanda e ao interesse dos usuários;
00004. Garantir a contratação de três profissionais de nível superior, de acordo com os trabalhadores de SUAS, para compor a equipe técnica do CRAS;
00005. Equipar adequadamente 100% dos setores da Secretaria e suas unidades públicas e garantir a manutenção dos equipamentos;
00006. Instalar mais um CRAS no município.
Iniciativas
00011. Aperfeiçoar o sistema de gestão da Política de Assistência Social no município, com objetivo de identificar as demandas e as necessidades dos usuários;
00012. Capacitação continuada e treinamento permanente para os trabalhadores do SUAS e conselheiros setoriais;
00013. Reformulação do Organograma da Secretaria de Assistência Social;
00014. Ampliação da participação de usuários nos conselhos, conferências e fóruns;
00015. Implantação de um CRAS Rural, para descentralizar os serviços do PAIF;
00016. Aquisição de prédio próprio do CRAS;
00017. Execução de programas do Governo Estadual e Federal;
00018. Utilização do Cadastro Único para programas sociais como instrumento para vigilância socioassistencial;
00019. Coordenação da busca ativa no território, a fim de mapear as situações de vunerabilidade social;
00020. Contratação de uma equipe para compor o setor de Vigilância Sócioassistencial;
00021. Promoção de orientação e de acesso dos usuários aos programas, projetos, serviços e benefícios oferecidos pelo poder público e pela rede de apoio;
00022. Realização de levantamento socioeconômico;
00023. Ampliação e garantia do acesso a benefícios emergenciais;
00024. Realização das visitas domiciliares;
00025. Manutenção de arquivos atualizados dos beneficiários concedidos;
00026. Implantar a Vigilância Socioassistencial no organograma da Secretaria de Assistência Social;
00027. Estruturar a Secretaria de Assistência Social com a instituição formal de áreas essenciais, com subdivisão administrativa, de: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de Gestão do SUAS com competência de vigilância socioassistencial;
00028. Adequar a legislação municipal às normativas do SUS, com a meta de que o município atualize a respectiva Lei que dispõe acerca do SUAS;
00029. Fortalecimento das instâncias colegiadas do SUAS;
00030. Manutenção das atividades dos conselhos;
00031. Realização de campanhas, pesquisas e produção de informativos;
00032. Apoio às associações comunitárias e beneficentes;
00033. Execução das atividades vinculadas à gestão do Programa Bolsa Família - IGD.
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Social e Trabalho
PROGRAMA: 004
Proteção Social Especial
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 64.080,30
R$ 192.240,91
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 64.080,30
R$ 192.240,91
Valor Geral
R$ 256.321,21
Objetivo
001. Garantir a implantação da Proteção Social Especial de Média Complexidade para atender as ações e serviços relativos a esta demanda, tendo como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania
Meta 2014-2017
00007. Garantir em 100% o espaço adequado ao funcionamento do CREAS regionalizado, visando à acessibilidade, ao acolhimento e atendimento de qualidade;
0008. Garantir a contratação de dois profissionais de nível superior, de acordo com os trabalhadores do SUAS, para compor a equipe técnica do CREAS regionalizado;
0009. Equipar adequadamente 100% do setor do CREAS regionalizado. E garantir a manutenção dos equipamentos.
Iniciativas
00034. Capacitação continuada dos técnicos desta área;
00035. Contratação de uma equipe para compor o setor de proteção social especial;
00036. Implantação de ações para prevenção e enfrentamento ao consumo do crack e outras drogas, articuladas com as organizações da sociedade civil e esfera estadual e federal;
00037. Celebrar convênio junto à União para implementar o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente ameaçados de morte (PPCAM) da Secretaria Nacional de Direitos Humanos;
00038. Incentivar a criação do Conselho Municipal da Juventude e a elaboração do Plano Municipal;
00039. Adoção de ações de combate e enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres vinculado ao potencial turístico do município;
00040. Incentivo e fortalecimento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e a Criação do Plano Municipal;
00041. Levantamento das notificações realizadas pelos órgãos públicos acerca das situações de violência contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres e outros segmentos, e registrá-las no Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social (CEMARIS);
00042. Capacitação de forma continuada, dos atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, por intermédio do Plano Municipal de Formação de Profissionais do SUAS e também por meio da oferta do Estado;
00043. Articular e estabelecer, de acordo com a oferta do Estado, consórcio intermunicipal para implantação de CREAS e serviços de acolhimento regionalizado, destinados ao atendimento às crianças e aos adolescentes, idosos, mulher e outros segmentos vítimas de violência;
00044. Manutenção do Programa de Assistência a Pessoas com Deficiência;
00045. Assegurar os direitos sociais da pessoa com deficiência, criando condições para promover sua autonomia, inclusão social e participação efetiva na sociedade, por meio de ações de proteção, equiparação de oportunidades e proteção social;
00046. Identificação das famílias que tenham parentes com algum tipo de deficiência;
00047. Encaminhar para entidades que prestam atendimento a pessoas com deficiência;
00048. Orientar as famílias sobre direitos da pessoa com deficiência;
00049. Orientar e encaminhar à área da saúde para inclusão em programas estaduais que forneçam próteses.
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Social e Trabalho
PROGRAMA: 005
Gestão dos Benefícios Socioassistenciais
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 295.838,22
R$ 887.514,67
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 295.838,22
R$ 887.514,67
Valor Geral
R$ 1.183.352,89
Objetivo
001. Promover a qualidade na gestão do CadÚnico do Programa Bolsa Família (PBF) e de suas ações complementares.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania
Meta 2014-2017
00010. Mapear 100% dos serviços de proteção social existentes nas localidades para subsidiar a construção da rede socioassistencial;
00011. Realizar a territorialização do município para poder identificar a demanda;
00012. Mapear 100% dos Benefícios de Proteção Continuada (BPC);
00013. Acompanhar 30% dos beneficiários do BPC e suas famílias;
00014. Orientar 100% dos usuários para requerimento do BPC.
Iniciativas
00050. Elaborar um plano intersetorial para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;
00051. Acompanhar as famílias em descumprimento de condicionalidades e que se encontram em maior vulnerabilidade social;
00052. Reformular a Lei de Benefícios Eventuais visando garantir o atendimento emergencial com materiais específicos para situação elencadas na LOAS e na NOB/SUAS;
00053. Promover a divulgação do BPC aos usuários e famílias atendidas pelos serviços de assistência do município;
00054. Manutenção de um sistema atualizado de concessão de benefícios;
00055. Ampliação do acesso dos benefícios do PBF nos processos de atendimento socioassistenciais.
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Social e Trabalho
PROGRAMA: 006
Profissionalização e Geração de Trabalho e Renda
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 322.392,33
R$ 967.176,99
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 322.392,33
R$ 967.176,99
Valor Geral
R$ 1.289.569,32
Objetivo
001. Promover, em favor da população em situação de vulnerabilidade e grupos específicos como agricultores e pescadores, a qualificação social e profissional, a formação inicial e continuada e ações integradas de orientação profissional, em articulação com a inserção no mundo do trabalho, ações de elevação de escolaridade e de ações de desenvolvimento social, econômico e ambiental de acordo com as diretrizes estaduais e federais.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania
Meta 2014-2017
00015. Capacitar e monitorar 75% da juventude rural, com cadastro no CadÚnico;
00016. Ampliar a renda média no município em 20% até 2017;
00017. Duplicar o número de postos de trabalho criados no município;
00018. Reduzir a informalidade em 30% até 2017;
Iniciativas
00056. Articular a implementação do Programa Primeiro Passo e ampliar a oferta para atendimento da demanda municipal;
00057. Articular a implementação do PROJOVEM Campo para atendimento da demanda municipal;
00058. Implementar ações de qualificação profissional focadas nos públicos prioritários como: agricultores familiares, artesãos e empreendedores individuais, e grupos autogestionários;
00059. Incentivar a organização e qualificação de pequenos empreendimentos individuais e associativos, que potencializem a criatividade e as vocações locais, em conjunto com as políticas públicas estaduais e federais;
00060. Articular junto ao Governo do Estado a priorização da qualificação técnica necessária para garantir o acesso da juventude rural ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
00061. Articular a promoção de ações de emprego e renda com base nos Planos de Desenvolvimento Territoriais, priorizando as cadeias produtivas de cada território;
00062. Integrar as políticas de qualificação às políticas públicas de trabalho, desenvolvimento e inclusão social, turismo, agricultura, pesca e educação;
00063. Apoiar o fortalecimento, junto ao Governo do Estado, de grupos e associações comunitárias de mulheres, garantindo, inclusive, assistência técnica na elaboração e no acompanhamento de projetos na área social;
00064. Articular junto ao Governo do Estado a implementação do Programa de Reformas Sociais (PROARES);
00065. Identificar jovens e adultos em situação de vunerabilidade socioeconômicas;
00066. Formar grupos produtivos;
00067. Articular para garantir cursos profissionalizantes nas áreas de interesse dos grupos;
00068. Realizar ações para inserção no mercado de trabalho e incentivo às iniciativas de geração de emprego e renda;
00069. Realizar ações de qualificação dos artesãos;
00070. Promover a participação dos artesãos em eventos estaduais e nacionais de comercialização do artesanato.
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Social e Trabalho
PROGRAMA: 007
Segurança Alimentar e Nutricional
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 429.095,96
R$ 1.287.287,88
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 429.095,96
R$ 1.287.287,88
Valor Geral
R$ 1.716.383,84
Objetivo
001. Garantir alimentação adequada por meio da implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania
Meta 2014-2017
00019. Garantir em 100% o acesso à água para populações rurais, inscritas no CadÚnico, de forma a promover segurança alimentar e nutricional;
00020. Atender 100% dos agricultores familiares e pescadores em situação de vunerabilidade social, fomentando atividades produtivas diversificadas;
00021. Reduzir 25% da oferta de sódio nos alimentos advindos da agricultura familiar.
Iniciativas
00071. Implementar o SISAN no município;
00072. Fomentar e estruturar a produção familiar e a inclusão produtiva, especialmente dos agricultores familiares e pescadores em situação de insegurança alimentar e nutricional;
00073. Implementar equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, tais como cozinhas comunitárias e banco de alimentos;
00074. Instituição da Comissão Técnica Municipal Intersetorial para articulação junto ao Governo do Estado de mecanismos e instrumentos para repasse de recursos de modo direto e continuado para a gestão do SISAN, em regime de co-financiamento.
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Social e Trabalho
PROGRAMA: 008
Proteção Social Básica
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 491.303,58
R$ 1.473.910,74
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 491.303,58
R$ 1.473.910,74
Valor Geral
R$ 1.965.214,32
Objetivo
001. Garantir a ampliação e o fortalecimento da proteção social básica para prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania
Meta 2014-2017
00022. Acompanhar, pelo Serviço de Proteção Integral à Família (PAIF), 15% das famílias registradas no CadÚnico;
00023. Acompanhar, pelo PAIF, 25% das famílias com membros integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
00024. Cadastrar 70% das famílias com benefícios do BPC;
00025. Acompanhar, pelo PAIF, 50% as famílias beneficiadas do BPF em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, com respectivo sistema de informação cujos motivos sejam da assistência social;
00026. Acompanhar, pelo PAIF, 15% das famílias beneficiárias do PBF que apresentam outras vunerabilidade sociais, para além da insuficiência de renda;
00027. Reordenar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com a meta de atingir percentual de inclusão de 50% do público prioritário no serviço;
00028. Aderir ao Programa BPC na escola para atendimento de 100% da demanda;
00029. Atingir a capacidade de atendimento mínimo para até 180 usuários.
Iniciativas
00075. Manutenção das atividades dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS);
00076. Qualificar os profissionais para a promoção dos SCFV e do PAIF, bem como dos oficineiros e monitores para a manutenção da oferta do serviço com eficácia do atendimento;
00077. Realizar campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio do CRAS;
00078. Fortalecer o acompanhamento do CRAS às famílias residentes em área de risco social;
00079. Atender crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir das situações prioritárias de isolamento;
00080. Produção de documento técnico para comprovação das situações prioritárias;
00081. Adequação e qualificação da oferta do SCFV, com a unificação da lógica de co-financiamento e a inclusão do público prioritário, de acordo com o disposto na Resolução N° 01/2013 do CNAS;
00082. Promover o trabalho social com famílias dos usuários dos SCFV;
00083. Adequar a oferta e organização do SCFV de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
00084. Oferta de SCFV a crianças de até 6 anos;
00085. Oferta de SCFV de 6 a 15 anos;
00086. Oferta de SCFV de 15 a 17 anos;
00087. Oferta de SCFV para idosos.
ÁREA TEMÁTICA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÁREA TEMÁTICA:
Educação Básica
PROGRAMA: 009
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 242.892,78
R$ 728.678,35
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 48.578,55
R$ 145.735,67
DESPESAS CORRENTES
R$ 194.314,23
R$ 582.942,68
Valor Geral
R$ 971.571,13
Objetivo
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Educação.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
Meta 2014-2017
00030. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Educação.
Iniciativas
00088. Ampliação e modernização da infraestrutura e do desenvolvimento institucional da Secretaria;
00089. Manutenção e funcionamento da Secretaria;
00090. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;
00091. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria;
00092. Aquisição de veículo próprio para a Secretaria;
00093. Ampliação do espaço físico da Secretaria.
ÁREA TEMÁTICA:
Educação Básica
PROGRAMA: 010
Educação Rede Integrada
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 125.224,08
R$ 375.672,24
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 125.224,08
R$ 375.672,24
Valor Geral
R$ 500.896,32
Objetivo
001. Assegurar a implantação de formação integral, priorizando alunos em situação de vunerabilidade social, por meio da oferta de atividades no contra-turno escolar.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
Meta 2014-2017
00031. Atingir, até 2017, 50% dos alunos da rede municipal de educação com atividades no contra-turno escolar.
Iniciativas
00094. Elaboração de currículo pedagógico;
00095. Aquisição de material didático-pedagógico;
00096. Capacitação de professores;
00097. Execução de programas dos Governos Estaduais e Federais.
ÁREA TEMÁTICA:
Educação Básica
PROGRAMA: 011
Fortalecimento e Manutenção da Alimentação Escolar
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 150.196,33
R$ 450.588,99
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 150.196,33
R$ 450.588,99
Valor Geral
R$ 600.785,32
Objetivo
001. Assegurar e fortalecer o cardápio da merenda escolar com vista ao enriquecimento nutricional dos alunos, garantido assim sua permanência na sala, bem como seu desenvolvimento.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
Meta 2014-2017
00032. Aumento de 20%, até 2017, do valor de recursos investidos na merenda escolar do município, como também na diversificação do cardápio e ampliação do número de refeições ofertadas.
Iniciativas
00098. Aquisição de produtos para alimentação escolar;
00099. Participação no programa do Governo Federal de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea;
00100. Aquisição de produtos da Agricultura Familiar do município;
00101. Diversificação dos cardápios.
ÁREA TEMÁTICA:
Educação Básica
PROGRAMA: 012
Alfabetização e Escolarização de Jovens e Adultos
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 163.786,29
R$ 491.358,89
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 32.757,25
R$ 98.271,78
DESPESAS CORRENTES
R$ 131.029,04
R$ 393.087,11
Valor Geral
R$ 655.145,18
Objetivo
001. Atender a população de 15 anos ou mais em situação de analfabetismo, com vista a promover a elevação da escolarização articulada com a política de geração de trabalho e renda.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
Meta 2014-2017
00033. Atingir, em 2017, a taxa de analfabetismo do Ceará que é de 18,78%
Iniciativas
00102. Formação continuada para professores do EJA;
00103. Manutenção do programa de Educação de Jovens e Adultos;
00104. Realização de programas e projetos em parceria com os Governos Estaduais e Federais;
00105. Implantação de Centro de Estudos para EJA;
00106. Execução de programas dos Governos Estaduais e Federais.
ÁREA TEMÁTICA:
Educação Básica
PROGRAMA: 013
Valorização e Formação Continuada do Magistério
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 156.063,53
R$ 468.190,62
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 156.063,53
R$ 468.190,62
Valor Geral
R$ 624.254,15
Objetivo
001. Criar condições para remuneração adequada no magistério, visando à garantia de um padrão satisfatório na qualidade do ensino, proporcionado capacitação permanente dos profissionais da educação.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
Meta 2014-2017
00034. Executar, até 2017, a política de formação continuada para os profissionais da educação da rede municipal.
Iniciativas
00107. Revisão e requalificação do Plano de Cargos e Carreiras;
00108. Executar política municipal de formação continuada para os profissionais de educação;
00109. Execução de programas do Governo Estadual e Federal.
ÁREA TEMÁTICA:
Educação Básica
PROGRAMA: 014
Ampliação da Rede Municipal de Educação Infantil
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 608.337,07
R$ 1.825.011,23
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 121.667,41
R$ 365.002,25
DESPESAS CORRENTES
R$ 486.669,66
R$ 1.460.008,98
Valor Geral
R$ 2.433.348,30
Objetivo
001. Expandir a rede escolar infantil, através da construção, ampliação e melhorias das creches e escolas, bem como o aparelhamento operacional, proporcionando assim uma escola de qualidade através do programa pró-infância.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
Meta 2014-2017
00035. Duplicar, até 2017, o numero de unidades escolares de educação infantil com instalações adequadas e reformadas.
Iniciativas
00110. Construção de novas unidades de educação infantil e aquisição de equipamentos para as mesmas;
00111. Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as unidades de educação infantil;
00112. Funcionamento da rede pública de educação infantil;
00113. Instalação de brinquedotecas em unidades de educação infantil;
00114. Instalação de bibliotecas em unidades de educação infantil.
ÁREA TEMÁTICA:
Educação Básica
PROGRAMA: 015
Construção, Modernização, Manutenção das Escolas Municipais
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 4.821.560,29
R$ 14.464.680,86
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 3.857.248,23
R$ 11.571.744,68
DESPESAS CORRENTES
R$ 964.312,06
R$ 2.892.936,17
Valor Geral
R$ 19.286.241,14
Objetivo
001. Promover a ampliação, modernização e manutenção das escolas da rede municipal de educação, com vista à ampliação do número de vagas e melhoria na educação.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
Meta 2014-2017
00036. Universalizar, até 2017, as escolas com equipamentos como biblioteca e sala de informática, como também aumentar em 20% o numero de salas de aula existentes.
Iniciativas
00115. Captação de recursos junto ao FNDE para construção de novas escolas;
00116. Ampliação e reforma das escolas existentes;
00117. Aquisição de equipamentos para sala de multimídia;
00118. Aquisição de equipamento e livros para bibliotecas;
00119. Funcionamento da Rede Pública de Ensino Fundamental;
00120. Adequação das escolas para promoção da inclusão dos alunos com necessidades especiais;
00121. Execução de programas do Governo Estadual e Federal.
ÁREA TEMÁTICA:
Educação Básica
PROGRAMA: 016
Sistema de Avaliação da Educação Municipal
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 25.000,05
R$ 75.000,16
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 25.000,05
R$ 75.000,16
Valor Geral
R$ 100.000,21
Objetivo
001. Implementar sistema informatizado de dados interligados da educação municipal, objetivando o controle, acompanhamento, monitoramento e a avaliação do processo educacional em Fortim.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
Meta 2014-2017
00037. Sistema de monitoramento implementado e funcionado
Iniciativas
00122. Construção de metodologia;
00123. Capacitação de servidores;
00124. Aquisição de ferramentas tecnológicas;
00125. Divulgação e repasse de metodologia;
00126. Execução de programas do Governo Estadual e Federal.
ÁREA TEMÁTICA:
Educação Básica
PROGRAMA: 017
Melhoria na Educação e Redução da Evasão Escolar
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 340.331,32
R$ 1.020.993,95
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 68.066,26
R$ 204.198,79
DESPESAS CORRENTES
R$ 272.265,05
R$ 816.795,16
Valor Geral
R$ 1.361.325,26
Objetivo
001. Desenvolver projetos e ações pedagógicas que visem elevar o desempenho escolar dos estudantes da rede municipal de ensino.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
Meta 2014-2017
00038. Elevar a taxa de escolarização liquida do município em 10% e reduzir a taxa de abandono em 5%.
Iniciativas
00127. Aquisição de veículos para melhoria do transporte escolar;
00128. Manutenção do transporte escolar;
00129. Aquisição de fardamento escolar;
00130. Realização de atividades socioeducativas e de integração família-escola;
00131. Apoio ao desenvolvimento do ensino médio e pré-vestibular;
00132. Aquisição de material didático-pedagógico;
00133. Realização de eventos educacionais e de intercâmbio;
00134. Apoio e incentivo para a formação acadêmica;
00135. Elaboração, aquisição e impressão de materiais pedagógicos;
00136. Cooperação técnica para o desenvolvimento das ações do PAIC nas áreas de ensino, planejamento e gestão junto ao Governo Estadual.
ÁREA TEMÁTICA:
Educação Básica
PROGRAMA: 018
Valorização do Servidor
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 50.114,58
R$ 150.343,74
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 50.114,58
R$ 150.343,74
Valor Geral
R$ 200.458,32
Objetivo
001. Capacitar os profissionais executivos da rede de educação do município.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
Meta 2014-2017
00039. Capacitar 100% dos executivos escolares da rede pública municipal.
Iniciativas
00137. Apoio ao desenvolvimento de práticas de gestão democrática e de organização do trabalho pedagógico que contribuam para a aprendizagem efetiva dos alunos;
00138. Apoio às atividades de intercâmbio de experiências sobre gestão escolar e sobre implementação do projeto didático-pedagógico;
00139. Oferta de cursos de formação continuada para gestores de escolas.
ÁREA TEMÁTICA ESPORTE E LAZER
ÁREA TEMÁTICA:
Esporte e Lazer
PROGRAMA: 019
Ampliação da Infraestrutura de Desporto
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 267.340,25
R$ 802.020,76
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 213.872,20
R$ 641.616,61
DESPESAS CORRENTES
R$ 53.468,05
R$ 160.404,15
Valor Geral
R$ 1.069.361,01
Objetivo
001. Ampliar e qualificar o acervo de equipamentos de desporto existentes no município, como forma de promover o esporte e diminuir a ociosidade de jovens, reduzindo assim riscos sociais.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
Meta 2014-2017
00040. Construção de dois ginásios poliesportivos, sendo um na sede do município e outro no distrito de Pontal do Maceió, além de reforma dos já existentes. Também proceder a construção de um campo de futebol com pista de atletismo.
Iniciativas
00140. Elaboração de projetos de engenharia;
00141. Aquisição de terrenos;
00142. Captação de recursos a nível Estadual e Federal;
00143. Cobertura de quadras poliesportivas.
ÁREA TEMÁTICA SAÚDE
ÁREA TEMÁTICA:
Saúde
PROGRAMA: 020
Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 475.873,57
R$ 1.427.620,72
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 95.174,71
R$ 285.524,14
DESPESAS CORRENTES
R$ 380.698,86
R$ 1.142.096,57
Valor Geral
R$ 1.903.494,29
Objetivo
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
Meta 2014-2017
00041. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
Iniciativas
00144. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria;
00145. Manutenção e funcionamento da Secretaria;
00146. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;
00147. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria.
ÁREA TEMÁTICA:
Saúde
PROGRAMA: 021
Atenção Básica em Saúde
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1.521.902,40
R$ 4.565.707,21
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 304.380,48
R$ 913.141,44
DESPESAS CORRENTES
R$ 1.217.521,92
R$ 3.652.565,77
Valor Geral
R$ 6.087.609,61
Objetivo
001. Garantir o acesso aos serviços essenciais de saúde, ampliando a cobertura de atendimento à população, com ênfase para prevenção e a cura de doenças, visando à melhoria da qualidade de vida da população.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
Meta 2014-2017
00042. Manter em 100% a taxa de cobertura do PSF;
00043. Alcançar, em 2017, uma taxa de mortalidade infantil igual a zero;
00045. Ampliar em 50% a taxa de cobertura de consultas pré-natal.
Iniciativas
00148. Construção e instalação de equipamentos de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS);
00149. Reforma e ampliação das UBS;
00150. Manutenção das atividades das UBS;
00151. Manutenção das equipes de Saúde da Família;
00152. Manutenção do atendimento em saúde bucal;
00153. Realização de atividades com foco em saúde sexual e reprodutiva;
00154. Implantação da Farmácia Viva em parceria com o CVT;
00155. Manutenção do Programa de Saúde Escolar;
00156. Implantação e manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF);
00157. Implantação e manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
ÁREA TEMÁTICA:
Saúde
PROGRAMA: 022
Atendimento Hospitalar e Ambulatorial
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1.640.285,71
R$ 4.920.857,13
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 328.057,14
R$ 984.171,43
DESPESAS CORRENTES
R$ 1.312.228,57
R$ 3.936.685,70
Valor Geral
R$ 6.561.142,84
Objetivo
001. Garantir a assistência hospitalar e especializada e a retaguarda ambulatorial de exames para apoio ao diagnostico dos usuários do SUS.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
Meta 2014-2017
00046. Ampliação em 50% do número de leitos existentes.
Iniciativas
00158. Reforma, ampliação e equipamento de unidades de atendimento hospitalar e ambulatorial;
00159. Manutenção das atividades de atenção à média complexidade hospitalar e ambulatorial;
00160. Participação no consórcio público interfederativo de saúde;
00161. Manutenção de ambulâncias e veículos utilizados no transporte de emergência;
00162. Instalação do SAMU.
ÁREA TEMÁTICA:
Saúde
PROGRAMA: 023
Agentes Comunitários de Saúde
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 24.963,17
R$ 74.889,50
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 24.963,17
R$ 74.889,50
Valor Geral
R$ 99.852,66
Objetivo
001. Facilitar o acesso à Unidade Básica de Saúde e ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), bem como o intercâmbio entre ambos.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
Meta 2014-2017
00047. Aumento em 100% do número de Agentes Comunitários de Saúde.
Iniciativas
00163. Contratação de novos agentes;
00164. Redistribuição dos agentes dentro do município;
00165. Capacitação dos agentes existentes;
00166. Aquisição de material de trabalho dos agentes.
ÁREA TEMÁTICA:
Saúde
PROGRAMA: 024
Vigilância em Saúde
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 307.783,20
R$ 923.349,60
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 61.556,64
R$ 184.669,92
DESPESAS CORRENTES
R$ 246.226,56
R$ 738.679,68
Valor Geral
R$ 1.231.132,80
Objetivo
001. Melhorar a saúde da população através de ações integradas de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
Meta 2014-2017
00048. Atingir 100% de cobertura de vacinação; 00049. Reduzir em 70% a taxa de internação por dengue;
Iniciativas
00167. Implantação de atividades de vigilância sanitária;
00168. Manutenção das atividades de vigilância em saúde;
00169. Realização de campanhas de vacinação;
00170. Realização de campanhas com foco em DST-AIDS;
00171. Realização de campanhas de divulgação e produção de informativos;
00172. Melhorias habitacionais para controle de agravos.
ÁREA TEMÁTICA:
Saúde
PROGRAMA: 025
Gestão Compartilhada da Política de Saúde
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 39.295,75
R$ 117.887,25
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 39.295,75
R$ 117.887,25
Valor Geral
R$ 157.183,00
Objetivo
001. Ampliar a participação da população na gestão dos serviços de saúde, trabalhando o lado humano do atendimento à saúde.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
Meta 2014-2017
00050. Capacitação de 100% dos conselheiros de saúde;
00051. Realização de 10 eventos direcionados à saúde;
00052. Ampliação em 50% do índice de satisfação do atendimento da população.
Iniciativas
00173. Fortalecimento das instâncias colegiadas do SUS;
00174. Realização de campanhas, palestras educativas, pesquisas e produção de informativos;
00175. Manutenção das atividades de regulação, controle, avaliação e auditoria dos serviços de saúde;
00176. Informatização dos serviços de saúde.
ÁREA TEMÁTICA CULTURA
ÁREA TEMÁTICA:
Cultura
PROGRAMA: 026
Gestão da Política Pública de Cultura
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 240.606,23
R$ 721.818,68
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 48.121,25
R$ 144.363,74
DESPESAS CORRENTES
R$ 192.484,98
R$ 577.454,95
Valor Geral
R$ 962.424,91
Objetivo
001. Planejar, executar e implantar as políticas municipais de apoio e incentivo ao desenvolvimento da cultura do município.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
Meta 2014-2017
00053. Universalização do acesso da população aos bens e serviços culturais.
Iniciativas
00177. Fazer diagnóstico da cultura local, ouvindo artistas, agentes culturais, artesãos e representantes da comunidade;
00178. Realizar o cadastramento cultural do município no intuito de conhecer e reconhecer as manifestações culturais;
00179. Estimular a diversidade e a descentralização de manifestações culturais;
00180. Desenvolver ações que fomentem a educação patrimonial, preservando a identidade e a memória;
00181. Valorizar novos talentos e estimular a produção cultural;
00182. Promover, através de campanhas públicas, o sentido de pertencimento voltado ao patrimônio cultural material e imaterial;
00189. Realizar capacitações artístico-culturais;
00190. Realizar pré-conferências e Conferência Municipal de Cultura;
00191. Realizar e/ou apoiar eventos culturais que contribuam com o desenvolvimento turístico-cultural de Fortim;
00192. Participar de feiras e eventos culturais nacionais divulgando o município;
00193. Construir e divulgar roteiros culturais associados aos roteiros turísticos;
00194. Construir o Plano Municipal de Cultura;
00195. Apoiar e incentivar as manifestações culturais;
00196. Construir e divulgar o Calendário Cultural do Município de Fortim;
00197. Firmar convênios com as associações comunitárias para execução de projetos culturais.
ÁREA TEMÁTICA:
Cultura
PROGRAMA: 027
Construção e Desenvolvimento da Cultura Local
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 160.404,15
R$ 481.212,46
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 128.323,32
R$ 384.969,97
DESPESAS CORRENTES
R$ 32.080,83
R$ 96.242,49
Valor Geral
R$ 641.616,61
Objetivo
001. Valorizar, resgatar e fomentar a cultura local na perspectiva da memória e inovação cultural.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer
Meta 2014-2017
00054. Ampliar os espaços culturais disponível para a população no município.
Iniciativas
00198. Manutenção das atividades e espaços culturais;
00199. Construção de equipamentos culturais: Centro Cultural e Casa da Memória;
00200. Reforma e ampliação de equipamentos culturais;
00201. Implantação de bibliotecas;
00202. Ampliação e modernização da biblioteca da sede.
ÁREA TEMÁTICA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Rural e Pesca
PROGRAMA: 028
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 336.701,27
R$ 1.010.103,80
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 67.340,25
R$ 202.020,76
DESPESAS CORRENTES
R$ 269.361,01
R$ 808.083,04
Valor Geral
R$ 1.346.805,07
Objetivo
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
Meta 2014-2017
00055. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.
Iniciativas
00203. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria;
00204. Manutenção e funcionamento da Secretaria;
00205. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;
00206. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria.
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Rural e Pesca
PROGRAMA: 029
Desenvolvimento Agropecuário
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 313.591,46
R$ 940.774,39
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 250.873,17
R$ 188.154,88
DESPESAS CORRENTES
R$ 62.718,29
R$ 752.619,51
Valor Geral
R$ 1.254.365,85
Objetivo
001. Contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário, numa ação sustentável, apoiada na modernização tecnológica, garantindo a permanência do homem no campo e a preservação dos recursos naturais.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Meta 2014-2017
00056. Aplicação do número de agricultores familiares atendidos;
00057. Elevação da produção das lavouras do município em 30%;
00058. Aumento da renda do agricultor familiar em 20%.
Iniciativas
00207. Viabilização das adesões de agricultores ao Garantia Safra;
00208. Aquisição e distribuição de sementes e mudas;
00209. Apoiar as cadeias produtivas prioritárias da agricultura familiar;
00210. Aquisição e distribuição de máquinas, equipamentos, corretivos e fertilizantes;
00211. Apoio à realização de feiras e exposições agropecuárias;
00212. Apoio à implantação de projetos produtivos de irrigação;
00213. Realização de campanhas para ampliar consumo dos produtos oriundos das cadeias produtivas da agricultura familiar;
00214. Estabelecimento de parcerias para qualificação dos serviços de (ATER) junto aos agricultores;
00215. Prestar serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) nas cadeias produtivas;
00216. Implantar, ampliar e manter estrutura de apoio à comercialização de produtos agropecuários para o fortalecimento das diversas cadeias produtivas;
00217. Implementar tecnologias alternativas de convivência com o semi-árido junto com as comunidade rurais;
00218. Apoio ao homem do campo – horas de trator.
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Rural e Pesca
PROGRAMA: 030
Enfretamento à Pobreza Rural
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 439.511,10
R$ 1.318.533,31
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 87.902,22
R$ 263.706,66
DESPESAS CORRENTES
R$ 351.608,88
R$ 1.054.826,65
Valor Geral
R$ 1.758.044,41
Objetivo
001. Adquirir produtos dos agricultores familiares para distribuí-los às famílias em condições de insegurança alimentar e nutricional e/ou vulnerabilidade social, contribuindo para o combate à fome e à pobreza rural.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Meta 2014-2017
00059. Reduzir em 50% a percentual da população extremamente pobre na zona rural do município.
Iniciativas
00219. Aquisição e distribuição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea da CONAB;
00220. Melhorar as organizações sociais das comunidades;
00221. Apoiar ações de arte e cultura no meio rural;
00222. Apoio no acesso ao crédito;
00223. Construção e reforma de habitações rurais;
00224. Articulação com instituições envolvidas com a agricultura familiar e educação no campo;
00225. Construção de reservatórios para captação e armazenamento de água para consumo humano;
00226. Implantação de sistemas de abastecimento de água fluorada e de esgotamento sanitário simplificado;
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Rural e Pesca
PROGRAMA: 031
Desenvolvimento Sustentável da Pesca
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 246.897,44
R$ 740.692,31
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 49.379,49
R$ 197.517,95
DESPESAS CORRENTES
R$ 197.517,95
R$ 543.174,36
Valor Geral
R$ 987.589,74
Objetivo
001. Realizar ações com vista a incrementar a produção pesqueira no município, como também expandir e modernizar a infraestrutura de apoio à pesca visando ao aumento da comercialização.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Meta 2014-2017
00060. Aumento da produção de pescado do município em 50%, até 2017;
00061. Aumento da renda do pescador do município em 30%, até 2017;
Iniciativas
00228. Implantação e fomento de projetos de pesca marinha e continental;
00229. Implantação de estruturas de apoio ao beneficiamento do pescado;
00230. Recuperação das estruturas físicas e instrumentalização das entidades representativas de pescadores;
00231. Promoção de ações de forma compartilhada para adoção de critérios e procedimentos direcionados à fiscalização sanitária e fiscal do pescado;
00232. Implantação de ações de assistência técnica e extensão pesqueira;
00233. Capacitação, treinamento, formação profissional e aperfeiçoamento de pescadores;
00234. Incentivo ao consumo de pescado e seus derivados com vistas ao aumento de consumo de peixe;
00235. Incentivar o cultivo nas áreas ribeirinhas de mariscos e peixes.
ÁREA TEMÁTICA DESENVOLVIMENTO URBANO
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Urbano
PROGRAMA: 032
Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 933.922,65
R$ 2.801.767,95
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 560.353,59
R$ 1.681.060,77
DESPESAS CORRENTES
R$ 373.569,06
R$ 1.120.707,18
Valor Geral
R$ 3.735.690,60
Objetivo
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Meta 2014-2017
00062. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Iniciativas
00236. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria;
00237. Manutenção e funcionamento da Secretaria;
00238. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;
00239. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria.
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Urbano
PROGRAMA: 033
Habitação de Interesse Social
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 489.663,09
R$ 1.468.989,27
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 391.730,47
R$ 1.175.191,42
DESPESAS CORRENTES
R$ 97.932,62
R$ 293.797,85
Valor Geral
R$ 1.958.652,36
Objetivo
Assegurar à população do município o acesso à moradia digna.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Meta 2014-2017
00063. Reduzir em 50% o déficit habitacional no município, até 2017;
00064. Erradicar as casas de taipas, até 2017;
00065. Erradicar as casas em áreas precárias, até 2017;
Iniciativas
00240. Provisão habitacional de interesse social;
00241. Melhoria das condições de habitação de assentamentos precários;
00242. Prestação de serviços de assistência técnica para habitação de interesse social;
00243. Promoção de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda.
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Urbano
PROGRAMA: 034
Estruturação e Requalificação de Espaços Urbanos
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 647.413,12
R$ 1.942.239,36
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 517.930,50
R$ 1.553.791,49
DESPESAS CORRENTES
R$ 129.482,62
R$ 388.447,87
Valor Geral
R$ 2.589.652,48
Objetivo
0001. Melhorar a qualidade de vida da população através da realização de obras de infraestrutura e urbanização de áreas, como também de implantação, manutenção, recuperação e monitoramento de equipamentos urbanos que atendam às demandas de obras de interesse social.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Meta 2014-2017
00066. Ampliar em 50%, até 2017, o investimento em infraestrutura no município;
Iniciativas
00244. Construção, reforma e adaptação de equipamentos urbanos;
00245. Abertura e pavimentação de ruas, avenidas e passeios;
00246. Construção de praças e pólos de lazer;
00247. Arborização de praças e espaços públicos;
00248. Construção e manutenção do cemitério público;
00249. Expansão da rede de energia elétrica;
00250. Construção e recuperação de estradas vicinais;
00251. Construção de um Centro de Realização de Eventos na sede;
00252. Execução de projetos especiais em áreas urbanas;
00253. Construção e Manutenção do Centro Administrativo;
00254. Urbanização na área da Praia do Pontal e Canto da Barra.
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Urbano
PROGRAMA: 035
Gestão Eficiente dos Serviços Urbanos
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1.038.985,42
R$ 3.116.956,27
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 623.391,25
R$ 1.870.173,76
DESPESAS CORRENTES
R$ 415.594,17
R$ 1.246.782,51
Valor Geral
R$ 4.155.941,69
Objetivo
001. Assegurar maior eficiência da gestão dos serviços urbanos, buscando reduzir os transtornos causados à população e o consequente número de reclamações.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Meta 2014-2017
00067. Redução em 50% do número de reclamação dos serviços públicos urbanos ofertados a população.
Iniciativas
00255. Manutenção e conservação de equipamentos urbanos;
00256. Manutenção dos serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos;
00257. Aquisição e manutenção de máquinas e equipamentos;
00258. Municipalização e administração do trânsito;
00259. Apoio à organização dos serviços de táxi e moto-táxi;
00230. Elaboração do Plano Diretor Participativo;
00231. Desapropriação de terrenos para promover a função social da propriedade.
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Urbano
PROGRAMA: 036
Saneamento Ambiental
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 452.755,46
R$ 1.358.266,37
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 362.204,36
R$ 1.086.613,09
DESPESAS CORRENTES
R$ 90.551,09
R$ 271.653,27
Valor Geral
R$ 1.811.021,82
Objetivo
001. Expandir e modernizar o sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos, ampliando a população com acesso ao serviço.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Meta 2014-2017
00068. Até 2017, atingir 100% de cobertura do sistema de coleta de resíduo sólido e abastecimento de água;
00069. Até 2017, atingir 50% de cobertura de esgotamento sanitário;
Iniciativas
00232. Implantação, ampliação e melhorias de sistemas de esgotamento sanitário;
00233. Implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água;
00234. Participação no consórcio público do aterro sanitário.
ÁREA TEMÁTICA:
Desenvolvimento Urbano
PROGRAMA: 037
Edificação e Obras Públicas
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 447.364,06
R$ 1.342.092,19
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 447.364,06
R$ 1.342.092,19
Valor Geral
R$ 1.789.456,25
Objetivo
001. Elaborar e analisar estudos e projetos arquitetônicos e de engenharia em atendimento às demandas das diversas áreas de atuação do município.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Meta 2014-2017
00070. Elaborar 50 projetos de engenharia e de arquitetura em atendimento às demandas do município;
00071. Analisar 50 projetos arquitetônicos e de engenharia inerentes a obras públicas;
00072. Elaborar 50 estudos geotécnicos, planialtimétricos topográficos e projetos técnicos de engenharia e de arquitetura.
Iniciativas
00235. Elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia, análises, pareceres técnicos, relativos a obras públicas estaduais e municipais.
ÁREA TEMÁTICA MEIO AMBIENTE
ÁREA TEMÁTICA:
Meio Ambiente
PROGRAMA: 038
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 286.814,56
R$ 860.443,67
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 57.362,91
R$ 172.088,73
DESPESAS CORRENTES
R$ 229.451,65
R$ 688.354,94
Valor Geral
R$ 1.147.258,23
Objetivo
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Meta 2014-2017
00073. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Iniciativas
00236. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria;
00237. Manutenção e funcionamento da Secretaria;
00238. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;
00239. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria.
ÁREA TEMÁTICA:
Meio Ambiente
PROGRAMA: 040
Gestão da Qualidade dos Recursos Naturais e Ambientais
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 489.619,74
R$ 1.468.859,22
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 391.695,79
R$ 293.771,84
DESPESAS CORRENTES
R$ 97.923,95
R$ 1.175.087,38
Valor Geral
R$ 1.958.478,96
Objetivo
001. Implementar a Política de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Saneamento Ambiental no município.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Meta 2014-2017
00074. Elaborar, atualizar e implementar os Planos de Gestão Integrada de resíduos sólidos;
00075. Implantar e implementar a coleta seletiva em 100% do municípios;
Iniciativas
00240. Elaboração e implementação dos Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos;
00241. Implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico;
00242. Implantação da coleta seletiva no município;
00243. Implementação de projetos comunitários de recuperação de áreas degradadas por meio dos serviços ambientais;
00244. Realização de ações de controle ambiental e ampliação da biodiversidade;
00245. Contratação de profissionais da área ambiental para compor a equipe de fiscalização da Secretaria;
00246. Limpeza e sinalização de áreas ribeirinhas e de praia.
ÁREA TEMÁTICA:
Meio Ambiente
PROGRAMA: 041
Desenvolvimento Sustentável
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 249.642,45
R$ 748.927,34
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 49.928,49
R$ 149.785,47
DESPESAS CORRENTES
R$ 199.713,96
R$ 599.141,87
Valor Geral
R$ 998.569,79
Objetivo
001. Implementar, no âmbito municipal, políticas públicas ambientais, visando à sustentabilidade e a qualidade de vida da população.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Meta 2014-2017
00076. Certificação do município no Programa Município Selo Verde; 00077. Certificação do município no Programa Certificação Praia Limpa; 00078. Elaborar o Plano de Gestão Integrada da orla marítima;
Iniciativas
00247. Mobilização e esclarecimento acerca dos problemas ambientais e estimulo à criação de programas, projetos e ações ambientais por parte de associações e movimentos civis;
00248. Fortalecimento da capacidade de gestão local integrada dos assuntos pertinentes ao uso sustentável
dos recursos naturais e à melhoria de ocupação da orla;
00249. Criar e implantar mecanismos legais, fiscais e financeiros que possam contribuir para a redução
gradativa da utilização de vegetação nativa pelos micros e pequenos empreendedores;
00250. Formalizar parcerias de cooperação técnica e financeira com órgãos de âmbito nacional e
internacional.
00251. Implantação do sistema de gestão, controle e monitoramento ambiental;
00252. Recuperação de áreas degradadas;
00253. Realização de campanhas educativas e de preservação do meio ambiente.
ÁREA TEMÁTICA:
Meio Ambiente
PROGRAMA: 042
Educação Ambiental
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 43.284,27
R$ 129.852,80
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 43.284,27
R$ 129.852,80
Valor Geral
R$ 173.137,07
Objetivo
001. Implementar a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), visando à adoção de praticas sustentáveis nos órgãos da administração publica do município e realizar eventos de educação ambiental para co-participação ativa do cidadão nas questões ambientais.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Meta 2014-2017
00079. Implementar a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) em 100% das unidades administrativas do município;
00080. Realizar 10 eventos informativos e educativos (fóruns, congressos, seminários, campanhas, exposições, blitz etc.) com a temática ambiental.
Iniciativas
00254. Implementação da Agenda Ambiental nos Órgãos da Administração Pública Municipal;
00255. Realização de eventos recreativos e campanhas educativas e informativas com a temática ambiental;
00256. Capacitar professores da rede municipal como educadores ambientais;
00257. Capacitar agentes multiplicadores em educação ambiental;
00258. Oferta da disciplina de educação ambiental no currículo escolar;
ÁREA TEMÁTICA TURISMO
ÁREA TEMÁTICA:
Turismo
PROGRAMA: 043
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 372.490,94
R$ 1.117.472,81
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 74.498,19
R$ 223.494,56
DESPESAS CORRENTES
R$ 297.992,75
R$ 893.978,24
Valor Geral
R$ 1.489.963,74
Objetivo
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Turismo
Meta 2014-2017
00080. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Iniciativas
00259. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria;
00260. Manutenção e funcionamento da Secretaria;
00261. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;
00262. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria.
ÁREA TEMÁTICA:
Turismo
PROGRAMA: 044
Gestão da Política Pública do Turismo do Município
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 577.236,28
R$ 1.731.708,84
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 115.447,26
R$ 346.341,77
DESPESAS CORRENTES
R$ 461.789,02
R$ 1.385.367,07
Valor Geral
R$ 2.308.945,12
Objetivo
001. Planejar, executar e implantar as políticas municipais de apoio e incentivo ao desenvolvimento da atividade turística.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Turismo
Meta 2014-2017
00081. Ampliar em 50% os serviços turísticos ofertados no município;
00082. Melhorar em 50% a avaliação dos turistas em relação à qualidade dos serviços.
Iniciativas
00263. Realizar o diagnóstico do turismo local, ouvindo setores e representantes da comunidade;
00264. Cadastrar os serviços turísticos do município (restaurantes, pousadas, hotéis, passeios de barco, de buggy, dentre outros);
00265. Realizar pré-conferências e a Conferência Municipal de Turismo;
00266. Realizar e/ou apoiar eventos convocantes que contribuam para o desenvolvimento turístico do Fortim;
00267. Participar de feiras e eventos turísticos nacionais divulgando o município;
00268. Construir e divulgar roteiros turísticos;
00269. Elaborar o Plano Municipal de Turismo;
00270. Instituir o Conselho Municipal de Turismo;
00271. Propor ações aos órgãos competentes para transformar o município de Fortim em lugar mais agradável e bonito para o turista e para o morador;
00272. Divulgar o município de Fortim no Ceará, no Brasil e no exterior;
00273. Fazer um inventário turístico do município.
ÁREA TEMÁTICA:
Turismo
PROGRAMA: 045
Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 386.974,05
R$ 1.160.922,16
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 77.394,81
R$ 232.184,43
DESPESAS CORRENTES
R$ 309.579,24
R$ 928.737,73
Valor Geral
R$ 1.547.896,21
Objetivo
001. Promover e fomentar as ações de incentivo ao turismo de forma sustentável.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Turismo
Meta 2014-2017
00083. Ampliar em 50% o fluxo turístico para o município.
Iniciativas
00274. Melhorar as instalações e os equipamentos turísticos;
00275. Realização de atividades para promoção do turismo ecológico;
00276. Realizar eventos turísticos e de tradição popular;
00277. Realizar obras de infraestrutura turística;
00278. Ofertar capacitações em pareceria com o Sebrae e outras instituições, para melhorar os serviços turísticos no município;
00279. Urbanização de áreas turísticas;
00280. Sinalização turística;
00281. Instalação do Centro de Apoio e Informação ao Turista.
ÁREA TEMÁTICA CONTROLADORIA E OUVIDORIA
ÁREA TEMÁTICA:
Controladoria e Ouvidoria
PROGRAMA: 046
Gestão e Manutenção da Controladoria e Ouvidoria do Município
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 187.138,18
R$ 561.414,53
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 37.427,64
R$ 112.282,91
DESPESAS CORRENTES
R$ 149.710,54
R$ 449.131,62
Valor Geral
R$ 748.552,70
Objetivo
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Controladoria e Ouvidoria do Município.
Órgão Responsável
Controladoria e Ouvidoria
Iniciativas
00282. Manutenção e funcionamento da Controladoria e Ouvidoria do Município;
00283. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Controladoria e Ouvidoria do Município;
00284. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Controladoria e Ouvidoria do Município.
ÁREA TEMÁTICA:
Controladoria e Ouvidoria
PROGRAMA: 047
Controle Interno Preventivo
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 80.202,08
R$ 240.606,23
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 16.040,42
R$ 48.121,25
DESPESAS CORRENTES
R$ 64.161,66
R$ 192.484,99
Valor Geral
R$ 320.808,31
Objetivo
001. Implantar ferramentas de controle interno preventivo no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Órgão Responsável
Controladoria e Ouvidoria
Meta 2014-2017
00084. Realizar o controle interno preventivo em 100% dos órgãos do Poder Executivo Municipal.
Iniciativas
00285. Capacitação de servidores no âmbito do Controle Interno Preventivo;
00286. Aquisição de ferramenta tecnológica para gestão de contratos e convênios e de informações gerenciais.
ÁREA TEMÁTICA GESTÃO FISCAL
ÁREA TEMÁTICA:
Gestão Fiscal
PROGRAMA: 048
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 447.390,65
R$ 1.342.171,94
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 89.478,13
R$ 268.434,39
DESPESAS CORRENTES
R$ 357.912,52
R$ 1.073.737,55
Valor Geral
R$ 1.789.562,58
Objetivo
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças
Meta 2014-2017
00085. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.
Iniciativas
00287. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria;
00288. Manutenção e funcionamento da Secretaria;
00289. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;
00290. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria.
ÁREA TEMÁTICA:
Gestão Fiscal
PROGRAMA: 049
Cidadania Fiscal
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 211.892,30
R$ 635.676,91
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 211.892,30
R$ 635.679,91
Valor Geral
R$ 847.569,21
Objetivo
001. Desenvolver ações para esclarecer a sociedade da importância e da função socioeconômica do pagamento de tributos municipais.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças
Meta 2014-2017
00086. Sensibilizar anualmente 5 mil pessoas através de ações de educação fiscal.
Iniciativas
00291. Realização de eventos educativos em educação fiscal e divulgação de material educativo.
ÁREA TEMÁTICA:
Gestão Fiscal
PROGRAMA: 050
Aumento da Arrecadação Própria do Município
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 239.614,62
R$ 718.843,85
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 239.514,62
R$ 718.843,85
Valor Geral
R$ 958.458,47
Objetivo
001. Promover e fomentar o aumento da arrecadação de tributos próprios municipais.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças
Meta 2014-2017
00087. Ampliar em 50% o valor arrecadado com os tributos próprios do município;
Iniciativas
00292. Modernização da administração tributária;
00293. Manutenção das atividades da divisão de receitas;
00294. Fiscalização do ISS.
ÁREA TEMÁTICA GOVERNO E SOCIEDADE
ÁREA TEMÁTICA:
Governo e Sociedade
PROGRAMA: 051
Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 670.145,31
R$ 2.010.435,93
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 134.029,06
R$ 402.087,19
DESPESAS CORRENTES
R$ 536.116,25
R$ 1.608.348,74
Valor Geral
R$ 2.680.581,24
Objetivo
001. Garantir a plena manutenção do Gabinete do Prefeito
Órgão Responsável
Gabinete do Prefeito
Iniciativas
00295. Ampliação e modernização da infraestrutura do Gabinete do Prefeito;
00296. Manutenção e funcionamento do Gabinete do Prefeito;
00297. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação do Gabinete do Prefeito;
00298. Desenvolvimento e capacitação de servidores do Gabinete do Prefeito;
00299. Apoio às ações de segurança pública e ao Poder Judiciário;
00230. Manutenção das atividades da comissão de licitação;
00231. Operações Especiais – cumprimento de sentenças judiciais;
ÁREA TEMÁTICA:
Governo e Sociedade
PROGRAMA: 052
Comunicação Institucional e Apoio às Políticas Públicas
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 446.695,58
R$ 1.340.086,73
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 89.339,12
R$ 268.017,35
DESPESAS CORRENTES
R$ 357.356,46
R$ 1.072.069,38
Valor Geral
R$ 1.786.782,30
Objetivo
001. Realizar a comunicação e divulgação oficial, legal e institucional do município.
Órgão Responsável
Gabinete do Prefeito
Meta 2014-2017
00088. Criar produtos e veicular campanhas e ações publicitárias.
Iniciativas
00232. Publicação de atos oficiais e legais;
00233. Realização de campanhas informativas em mídias diversas;
00234. Planejar, coordenar e executar eventos e viagens governamentais;
00235. Articulação institucional para execução de projetos multissetoriais;
00236. Apoio a instituições organizações da sociedade civil para implementação de políticas públicas.
ÁREA TEMÁTICA LEGISLATIVO
ÁREA TEMÁTICA:
Legislativo
PROGRAMA: 053
Gestão e Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1.069.361,01
R$ 3.208.083,04
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 1.069.361,01
R$ 3.208.083,04
Valor Geral
R$ 4.277.444,05
Objetivo
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Câmara Municipal de Vereadores
Órgão Responsável
Câmara Municipal de Vereadores
Iniciativas
00237. Ampliação e modernização da infraestrutura da Câmara Municipal de Vereadores;
00238. Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores;
00239. Manutenção e custeio de bens e serviços tecnológicos da informação da Câmara Municipal de Vereadores;
00240. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
ÁREA TEMÁTICA PLANEJAMENTO E GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA:
Planejamento e Gestão
PROGRAMA: 054
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Administração Municipal
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 802.020,76
R$ 2.406.062,28
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 802.020,76
R$ 2.406,062,28
Valor Geral
R$ 3.208.083,04
Objetivo
001. Coordenar a realização de seleções e concursos públicos necessários para suprir as demandas de órgãos/entidades do Poder Executivo Municipal;
002. Discutir, elaborar e implementar o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Servidores Públicos Municipais.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças
Meta 2014-2017
00089. Suprir o quadro de pessoal por meio da realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos dos órgãos/entidades do Poder Executivo Municipal;
00090. PCC elaborado e implementado no município.
Iniciativas
00241. Coordenação de estudos e realização de concursos de provas e títulos do município;
00242. Discutir o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Servidores Públicos Municipais;
00243. Elaborar o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Servidores Públicos Municipais;
00244. Implementar o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Servidores Públicos Municipais.
ÁREA TEMÁTICA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ÁREA TEMÁTICA:
Encargos Gerais do Município
PROGRAMA: 055
Encargos Gerais do Município
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 512.661,48
R$ 1.537.984,43
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 512.661,48
R$ 1.537.984,43
Valor Geral
R$ 2.050.645,90
Objetivo
001. Cumprir obrigações com a formação do patrimônio dos servidores e com a amortização da dívida contraída.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças
Iniciativas
00245. Contribuição para a formação do patrimônio do servidor (PASEP);
00246. Gerenciamento da dívida do município.
ÁREA TEMÁTICA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ÁREA TEMÁTICA:
Reserva de Contingência
PROGRAMA: 056
Reserva de Contingência
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1.213.058,87
R$ 3.639.176,61
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 1.213.058,87
R$ 3.639.176,61
Valor Geral
R$ 4.852.235,48
Objetivo
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Reserva de Contingência.
Órgão Responsável
Departamento de Previdência Social
Iniciativas
00247. Reserva de contingência.
ÁREA TEMÁTICA ESSENCIAL A JUSTIÇA
ÁREA TEMÁTICA:
Essencial à Justiça
PROGRAMA: 057
Gestão e Manutenção da Assessoria Jurídica
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 106.936,11
R$ 320.808,32
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 213.872,21
R$ 641.616,62
Valor Geral
R$ 427.744,42
Objetivo
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Assessoria Jurídica do Município.
Órgão Responsável
Assessoria Jurídica
Iniciativas
00248. Manutenção e funcionamento da Assessoria Jurídica do município.
ÁREA TEMÁTICA:
Essencial à Justiça
PROGRAMA: 058
Gestão e Manutenção da Procuradoria do Município
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 160.404,16
R$ 481.212,47
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 160.404,16
R$ 481.212,47
Valor Geral
R$ 641.616,62
Objetivo
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Procuradoria do Município.
Órgão Responsável
Procuradoria do Município
Iniciativas
00249. Manutenção e funcionamento da Procuradoria do Município;
00250. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação na Procuradoria do Município;
00251. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Procuradoria do Município.
ÁREA TEMÁTICA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ÁREA TEMÁTICA:
Previdência Social
PROGRAMA: 059
Gestão da Previdência Municipal
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
Valor 2014
Valor 2015-2017
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL
R$ 657.670,84
R$ 1.973.012,51
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
R$ 657.670,84
R$ 1.973.012,51
Valor Geral
R$ 2.630.683,34
Objetivo
Garantir e manter o pagamento dos benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Município e aprimorar a gestão previdenciária.
Órgão Responsável
Departamento de Previdência Social
Meta 2014-2017
00091. Manter o pagamento dos benefícios concedidos na forma prevista em lei;
00092. Modernizar e aprimorar a gestão previdenciária.
Iniciativas
00252. Pagamento de aposentadoria e pensões.