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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 3 de março de 2026

DECRETO Nº 2026.02.27.001, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 2026.02.27.001, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Homologa o Regulamento Geral e Técnico da Semana do Município de Fortim - 2026, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o Regulamento Geral e Técnico da Semana do Município de Fortim - 2026, o qual faz parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 27 de fevereiro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

(O Decreto Municipal nº 2026.02.27.001, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3916, em 3 de março de 2026. Código identificador 92AB8C28: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.