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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2019

LEI Nº 744/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 744/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.

DENOMINA QUADRA LOCALIZADA EM GURGURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º. A quadra esportiva localizada em Gurguri, será denominada “Quadra Francisco Batista da Silva Júnior”.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa referente à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 26 de novembro de 2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2332, em 27 de novembro de 2019. Código identificador 86E994AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.