SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 15 de maio de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0505.01/2026-SMS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0505.01/2026-SMS.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0505.01/2026-SMS. A Agente de contração da Prefeitura Municipal de Fortim, vem através da SECRETARIA DE SAÚDE, em cumprimento da autorização procedida pelo respectivo ordenador de despesas, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0505.01/2026-SMS, em favor de SYSMÉDICA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, com o valor global R$ 43.891,20 (quarenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos), a seguir: Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL RESPIRATÓRIO, DESTINADO À PROTEÇÃO DAS VIAS AÉREAS E MANUTENÇÃO DA UMIDADE DO AR INALADO, COM EFICIÊNCIA NA FILTRAGEM DE PARTÍCULAS, INCLUINDO BACTÉRIAS, VÍRUS E POEIRAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO N° 3000060-61.2026.8.06.0035, EM FAVOR DO PACIENTE VANDY JOSÉ GOMES BATISTA. Prazo de Execução: 12 (DOZE) MESES. Fundamento Legal: inciso I, do Art. 74 da Lei 14.133/21, c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021 e c/c Decreto Municipal nº 1142/2023. Autorizada na data do dia 08/05/2026 pela Senhora, Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde.
Fortim/CE, 14 de Maio de 2026.
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA -
Agente de Contração.