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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 20 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 2026.02.19.001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.02.19.001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

Exonerar, a pedido, o servidor Municipal Eduardo de Oliveira Costa, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor Eduardo de Oliveira Costa, datado do dia 19/02/2026;

CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido do mesmo, o servidor Eduardo de Oliveira Costa, ocupante do cargo efetivo de Odontologo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 19 de fevereiro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3909, em 20 de fevereiro de 2026. Código identificador 7940CC05: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.