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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 25 de maio de 2026

PORTARIA Nº 2026.05.20.001, DE 20 DE MAIO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.05.20.001, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Exonerar, a pedido, o servidor Municipal Pedro Henrique de Lima, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor Pedro Henrique de Lima, datado do dia 12/05/2026;

CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido do mesmo, o servidor Pedro Henrique de Lima, ocupante do cargo efetivo de Professor PEB I – Educação Infantil e Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Fortim/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 12 de maio de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de maio de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3972, em 25 de maio de 2026. Código identificador 7208BB65: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.