GABINETE DA PREFEITA · 19 de dezembro de 2011
LEI Nº 425/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 425/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
DÁ O NOME DE PRAÇA MARIA DE LOURDES FREITAS À PRAÇA SITUADA NA RUA JOAQUIM PERGENTINO NA SEDE DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Fortim aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Praça Maria de Lourdes Freitas a praça sem denominação situada a Rua Joaquim Pergentino na Sede de Fortim.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 16 de dezembro de 2011.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal