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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 28 de julho de 2026

PORTARIA Nº 2026.07.27.001, DE 27 DE JULHO DE 2026

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.07.27.001, DE 27 DE JULHO DE 2026

Exonerar a servidora Municipal Maria de Fátima Silva Oliveira, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Maria de Fátima Silva Oliveira, datado do dia 27/07/2026, que solicita exoneração;

CONSIDERANDO o positivado no art. 40 da Lei Complementar nº 003/2011 (antiga Lei nº 183/200) - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a servidora Maria de Fátima Silva Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Professora PEB I - Matemática, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 27 de julho de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4018, em 28 de julho de 2026. Código identificador 67EC2EA0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.