GABINETE DO PREFEITO · 2 de agosto de 2022
LEI N° 901/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 901/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a denominação oficial da praça “Raimundo Nogueira da Costa”, localizada na rua Nossa Senhora do Amparo, no Município de Fortim.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “PRAÇA RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA” (Raimundo Eduardo), a Praça localizada na Rua Nossa Senhora do Amparo, na Cidade de Fortim/Ceará.
Art. 2º. A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida praça.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 01 de agosto de 2022.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 901/2022, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)