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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 3 de março de 2026

PORTARIA Nº 2026.03.02.001, DE 02 DE MARÇO DE 2026

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.03.02.001, DE 02 DE MARÇO DE 2026

Cede Servidor Efetivo ao Município de Icapuí, na forma que indica.

A PrefeitA Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n° 01/2026, datado de 11 de fevereiro de 2026, celebrado entre os Municípios de Fortim e Icapuí;

CONSIDERANDO o pedido do Município de Icapuí, por meio de Ofício de n° 013-2026-SEGOV-PMI.

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder ao Município de Icapuí, o Servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, portador da matrícula de n° 00060692.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 02 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3916, em 3 de março de 2026. Código identificador 5B9AC95D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.