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GABINETE DA PREFEITA · 29 de abril de 2026

PORTARIA Nº 2026.04.28.001 DE 28 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.04.28.001 DE 28 DE ABRIL DE 2026.

Exonerar, a pedido, a servidora Municipal Lecíria da Costa Santos, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Lecíria da Costa Santos, datado do dia 28/04/2026;

CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido da mesma, a servidora Lecíria da Costa Santos, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Especial - AEE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 28 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3955, em 29 de abril de 2026. Código identificador 56D825F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.