GABINETE DA PREFEITA · 29 de abril de 2026
PORTARIA Nº 2026.04.28.001 DE 28 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.04.28.001 DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Exonerar, a pedido, a servidora Municipal Lecíria da Costa Santos, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Lecíria da Costa Santos, datado do dia 28/04/2026;
CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido da mesma, a servidora Lecíria da Costa Santos, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Especial - AEE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 28 de abril de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal