GABINETE DA PREFEITA · 17 de março de 2026
LEI N° 1185/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1185/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a denominação de Rua Carlos Freire da Silva no Pontal de Maceió, município de Fortim/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Carlos Freire da Silva, a artéria pública sem denominação oficial localizada no Pontal, no Município de Fortim/CE.
Parágrafo Único. A Rua Carlos Freire da Silva, tem como coordenadas iniciais: 4.426071ºS / 37.793191ºW; 33ºNE e coordenadas finais: 4.423970ºS / 37.792549ºW; 219ºNE (Documentos em anexos).
Art. 2º. A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Ficam os órgãos competentes desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as respectivas repartições Públicas, Municipais e Federais sobre a denominação oficial outorgadas por esta Lei a referida rua.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 10 de março 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
(A Lei nº 1185/2026, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)