GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2022
LEI N° 904/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 904/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Lei Municipal de nº 375/2010, de 21 de maio de 2010, a qual estabelece os feriados do Município de Fortim, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 3º da Lei Municipal de nº 375/2010, de 21 de maio de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. São feridos religiosos no Município de Fortim:
I – Dia da Padroeira Nossa Senhora do Amparo – 21 de setembro;
II – Dia de São José – 19 de março;
III – Dia de São Pedro – 29 de junho;
IV – Sexta-feira da Paixão.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 30 de agosto de 2022.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal