GABINETE DO PREFEITO · 25 de fevereiro de 2022
LEI Nº 879/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 879/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a denominação das estradas que liga as comunidades do Guajirú ao Tapuio, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar a estrada que liga as comunidades de Guajirú ao Tapuio de ERASMO GOMES DOS SANTOS, neste Município.
Parágrafo único. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Estrada.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 24 de fevereiro de 2022.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 879/2022, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)