GABINETE DA PREFEITA · 26 de setembro de 2025
LEI N° 1150/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1150/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Comunitária da Barra, no município de Fortim, que passará a se chamar Escola Comunitária da Barra Raimunda Ribeiro dos Santos, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a denominação da Escola Comunitária da Barra, situada no município de Fortim, que passará a se chamar Escola Comunitária da Barra Raimunda Ribeiro dos Santos.
Art. 2º. Esta Lei tem como finalidade homenagear a Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos (Preta), educadora, líder comunitária e personalidade de destaque na história política, educacional e social de Fortim, que dedicou mais de três décadas à educação e ao desenvolvimento comunitário, tendo sido diretora da referida instituição por 18 anos, além de vereadora, presidente da Câmara Municipal e Secretária Municipal.
Art. 3º. A nova denominação deverá constar em toda a documentação oficial da unidade de ensino, bem como em suas futuras placas, registros e materiais de identificação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 25 de setembro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal