GABINETE DO PREFEITO · 5 de setembro de 2023
LEI N° 981/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 981/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de Rua Francisca Ribeiro da Costa (Maria Quinim), na Vila Santa Edwirgem, Município de Fortim/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de Rua FRANCISCA RIBEIRO DA COSTA (MARIA QUINIM), a rua sem denominação oficial conhecida como Rua H, localizada na Vila Santa Edwirgem no Município de Fortim, iniciando ao lado da Fortmax passando ao lado do Campo do Marcos e seguindo até a rua Aluízio Marques da Costa, com coordenadas iniciais: 633746,42 95088337,66 e coordenadas finais: 633430,68 9508884,12.
Art. 2º. A Biografia da homenageada e fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 04 de setembro de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal