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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 28 de maio de 2012

LEI Nº 440/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 440/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTESANATO CONSTRUINDO UM SONHO DE FORTIM/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º. É Considerada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Artesanato – Construindo um Sonho, portadora do CNPJ de nº 14.016.110/0001-56, com sede na Rua Enoque Martins nº 233 Centro - Fortim/CE.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 25 de maio de 2012.

ADRIANA PINHEIRO BARBOSA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0441, em 28 de maio de 2012. Código identificador 4C065E28: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.