GABINETE DA PREFEITA · 26 de setembro de 2025
LEI N° 1149/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1149/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe Sobre a Denominação Oficial de "Rua e Travessa Maria Alexandre do Vale", a rua e travessa sem denominação oficial, localizada no Jardim de cima, na Cidade de Fortim/Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Oficializada a Denominação Oficial de "Rua e Travessa Maria Alexandre do Vale", a Rua e Travessa sem denominação oficial, localizada na localidade de Jardim de cima, iniciando ao lado da rua Luís Pereira Barbosa, e finalizando ao lado da rua Luís Pereira Barbosa (mesma rua), neste município. Rua Maria Alexandre do Vale: Coordenada inicial: 634284,376/E9502956,492 – Coordenada Final: 634282,629/9502906,558. Travessa Maria Alexandre do Vale: Coordenada Inicial: 24M634318,76/E9502845,75 – Coordenada Final:24M634318,76 E 9502945,75.
Art. 2º. A Biografia da homenageada e fotos da rua ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as repartições públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 25 de setembro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal