GABINETE DA PREFEITA · 10 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 2026.08.07.001, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.08.07.001, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
Designa a Junta Médica Oficial do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
A PrefeitA Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando o positivado no art. 3º da Lei Municipal nº 459/2013, de 09 de maio de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Junta Médica Oficial do Município de Fortim composta pelos seguintes membros:
Dr. José Andrade Costa – 1º Perito / Clínico Geral / Obstetra
CREMEC nº 2674
Dr. Carlos Francisco Borges Reis – 2º Perito / Clínico Geral
CREMEC nº 31.771
Art. 2º. As atribuições dos médicos designados no art. 1º desta Portaria são as definidas na Lei Municipal nº 459/2013.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2025.05.21.003, de 21 de maio de 2025.
Paço Municipal de Fortim/CE, em 07 de agosto de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal