GABINETE DO PREFEITO · 28 de junho de 2022
LEI Nº 892/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 892/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a Denominação Oficial da Unidade Básica de Saúde Maria José Monteiro da Silva, no Distrito de Maceió, município de Fortim.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado MARIA JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Maceió, na Cidade de Fortim, Ceará.
Art. 2º - A Biografia da homenageada fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida Unidade Básica de Saúde.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 24 de junho de 2022.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 892/2022, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)