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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 15 de abril de 2026

DECRETO Nº 2026.04.14.001, DE 14 DE ABRIL DE 2026

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 2026.04.14.001, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival do Trabalhador – Fortim 2026, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival do Trabalhador – Fortim 2026, o qual faz parte integrante deste instrumento.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 14 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

(O Decreto Municipal nº 2026.04.14.001, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3946, em 15 de abril de 2026. Código identificador 34C57258: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.