GABINETE DA PREFEITA · 16 de junho de 2026
PORTARIA Nº. 2026.06.15.001, DE 15 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº. 2026.06.15.001, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidora, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000).
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, pelo período de 01/05/2026 até 30/04/2027, à servidora Maria Elieci de Farias Ribeiro, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0716863, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de maio de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 15 de junho de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal