GABINETE DO PREFEITO · 17 de agosto de 2023
LEI Nº 970/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 970/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Fortim, Estado do Ceará.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia Municipal do Vaqueiro no Município de Fortim a ser comemorado em todo o último domingo do mês de junho, anualmente.
Art. 2º. Sabe-se que o vaqueiro é símbolo de coragem e arrojo dos sertanejos e, com atividade profissional reconhecida por meio da Lei nº 12.870/2013 fica oficializado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de agosto de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal