GABINETE DO PREFEITO · 9 de maio de 2023
LEI Nº 951/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 951/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de Rua José Ednaldo Pereira Crisóstomo, no Córrego de Maceió, Município de Fortim/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “RUA JOSÉ EDNALDO PEREIRA CRISÓSTOMO”, a artéria pública que liga a rua Manoel de Doninha a rua José de Castro Barbosa, no Córrego de Maceió, neste Município.
Art. 2º A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 08 de maio de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 951/2023, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)