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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 3 de março de 2026

PORTARIA Nº 2026.02.24.001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.02.24.001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

Exonerar, a pedido, o servidor Municipal Diego Braga de Oliveira, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando o Requerimento do Servidor Diego Braga de Oliveira, datado do dia 24/02/2026;

Considerando o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Servidor Diego Braga de Oliveira, ocupante do cargo de Professor PEB I – Educação Infantil e Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 24 de fevereiro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3916, em 3 de março de 2026. Código identificador 318520E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.