SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO · 23 de fevereiro de 2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2026
O MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 35.050.756/0001-20, com sede na Vila da Paz, Bloco D, nº 40, Centro, Fortim/CE, neste ato representado pela Secretária de Desenvolvimento Urbano, Sra. CÍNTIA RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, com fulcro no Decreto Municipal nº 2025.08.01.001, de 01 de agosto de 2025, compromete-se a, posteriormente à cessão pela CAGECE da área de 146 metros de comprimento (limítrofe com a Rua Cícero Teixeira) por 6 metros de largura (limítrofe com a Rua Joaquim Crisóstomo), neste Município, demolir o muro já existente na referida área e, logo em seguida, construir novo muro de fechamento do perímetro remanescente, dentro dos padrões técnicos e de segurança fornecidos pela CAGECE, visando garantir a continuidade dos serviços de abastecimento à população fortinense.
Dou fé e firmo o presente Termo de Compromisso.
Fortim/CE, 20 de fevereiro de 2026.
CÍNTIA RODRIGUES DA SILVA
Secretária de Desenvolvimento Urbano