GABINETE DO PREFEITO · 8 de fevereiro de 2018
LEI Nº 667/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 667/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
ALTERA A LEI Nº 619/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 6º da Lei Municipal nº 619, de 20 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º. Cada Bloco inscrito receberá por meio de seu Presidente/Diretor indicado na Ficha de Inscrição (Anexo I), o prêmio de participação de R$ 500,00 (Quinhentos reais).”
Art. 2º. O art. 7º da Lei Municipal nº 619, de 20 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. O Bloco vencedor, o qual arrecadar maior quantidade de alimentos, na forma prescrita no Edital, além dos R$ 500,00 (quinhentos reais) autorizados no art. 6º, receberá a quantia de R$ 1.000,00 (Mil reais) de premiação, a ser pago ao respectivo Presidente/Diretor indicado na Ficha de Inscrição (Anexo I).”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 07 de fevereiro de 2018.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal