GABINETE DA PREFEITA · 20 de novembro de 2014
LEI Nº 534/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 534/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAGOA DA VIÇOSA – FORTIM/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É Considerada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa da Viçosa em Fortim, portadora do CNPJ de nº 13.763.283/0001-75, com sede provisória na Rua do Asfalto CE 040, Vila Viçosa, Fortim/CE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 17 de novembro de 2014.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal