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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 2026.11.13.001 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 2026.11.13.001 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

Exonerar o servidor Municipal Paulo Eduardo de Oliveira Ferreira, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor Paulo Eduardo de Oliveira Ferreira, datado do dia 13/11/2026, que solicita exoneração;

CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o servidor Paulo Eduardo de Oliveira Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Professor PEB I – Educação Infantil e Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 13 de novembro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4094, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 212D378D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.