GABINETE DA PREFEITA · 5 de março de 2026
LEI N° 1182/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1182/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a denominação de Rua VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS, no município de Fortim/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica denominada de Rua VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS, a artéria pública sem denominação oficial localizada no Município de Fortim/CE.
Parágrafo Único. A Rua Valdemar Ferreira dos Santos, tem como coordenadas iniciais: 632905,03 /9507574,38; e coordenadas finais: 632460,06 / 9507601,76 (Documento em anexo).
Art. 2º. A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Ficam os órgãos competentes desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as respectivas repartições públicas municipais e federais sobre a denominação oficial outorgadas por esta Lei a referida rua.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 03 de março 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
(A Lei nº 1182/2026, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)