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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 4 de junho de 2026

PORTARIA Nº 2026.05.29.002, DE 29 DE MAIO DE 2026

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.05.29.002, DE 29 DE MAIO DE 2026

Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. José Milton Pinheiro Filho, do cargo Assessor Pedagógico CNE2, da Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 29 de maio de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3980, em 4 de junho de 2026. Código identificador 1DECE8C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.