GABINETE DA PREFEITA · 6 de abril de 2016
LEI Nº 585/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 585/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar Rua JOSÉ CARLOS DA FONSECA, a artéria pública, conhecida como Brisa das Crianças, neste Município.
Parágrafo único. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Rua.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 05 de abril de 2016.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal