GABINETE DO PREFEITO · 27 de setembro de 2024
LEI Nº 1068/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1068/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a denominação oficial da Praça Osvaldo da Costa Oliveira, localizada no triângulo entre as ruas Francisco Augustinho e Manoel Pimenta, no Centro da Cidade de Fortim, Ceará.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficialmente denominada “Praça Osvaldo da Costa Oliveira” a praça localizada no triângulo formado pelas ruas Francisco Augustinho e Manoel Pimenta, no Centro da Cidade de Fortim, Ceará.
Art. 2º. A biografia do homenageado e as fotos da praça integrarão o anexo desta Lei.
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida praça.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 26 de setembro de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal