GABINETE DO PREFEITO · 17 de agosto de 2023
LEI Nº 973/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 973/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de Rua Ernandes Soares Lira, no Município de Fortim/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA ERNANDES SOARES LIRA, a rua sem denominação oficial, conhecida como Rua J, no Município de Fortim, localizada na Vila Santa Edwirgen, iniciando ao norte, na rua que vai para o presídio, finalizando ao sul, na rua Fausto Rodrigues dos Santos.
Art. 2º. A Biografia do homenageado e fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de agosto de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 973/2023, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)