GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2022
LEI Nº 891/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 891/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a denominação de rua João José Amarante, localizada na Vila Nova, no Distrito de Viçosa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de rua JOÃO JOSÉ AMARANTE, a rua sem denominação oficial, iniciando ao lado da rua Damião Rufino e terminando ao lado da rua João Lima Vieira, na localidade Vila Nova, no Distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim/Ceará.
Art. 2º. A Biografia do homenageado e as fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 23 de junho de 2022.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 891/2022, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)