SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA · 16 de fevereiro de 2026
TERMO DE APOIO CULTURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
TERMO DE APOIO CULTURAL
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 35.050.756/0001-20, neste ato representado por sua Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e de outro lado, doravante denominado APOIADOR.
QUALIFICAÇÃO DO APOIADOR
RAZÃO SOCIAL / NOME: SUPERMERCADO SUPER MINIBOX
CNPJ/CPF: 09.206.703/0004-98
ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM CRISÓSTOMO, 1300
CEP: 62815-000
COMPLEMENTO: FORTIM/CEARÁ
Resolvem firmar o presente Termo de Apoio Cultural, de conformidade com a legislação aplicável e as seguintes cláusulas e condições:
1. O presente Termo tem por escopo o APOIO AO CARNAVAL DE FORTIM que será realizada PELA PREFEITURA DE FORTIM e organizado pela SETUC, que será nos dias 14 a 17 de fevereiro de 2026, na sede, Fortim / Ce.
2. O apoio ao evento descrito na cláusula anterior dar-se-á da seguinte forma:
DESCRIÇÃO DO APOIO:
Montagem de estrutura de chuveirões com a divulgação da marca da empresa na Praia do Pontal de Maceió onde acontecerá a festividade no palco dos dias 15 a 17 de fevereiro das 12hs às 16hs.
Ressaltando que todas as despesas necessárias para a montagem dos chuveirões serão repassadas diretamente pelo apoiador às empresas contratadas, sem qualquer participação do Município de Fortim.
2.1. Não poderá haver repasse em dinheiro para SETUC. O apoio se efetivará via contratação de serviços e/ou aquisição de bens/insumos diretamente entre o APOIADOR e o seu fornecedor, com posterior disponibilização à SETUC.
2.2. Quando o apoio envolver a prestação de serviço com mão de obra o APOIADOR será o único e exclusivo responsável pelas obrigações cíveis, trabalhistas, criminais e quaisquer outras surgidas em razão da sua participação no evento, correspondente ao item que sendo apoiado.
3. O presente Termo não será com dispêndio financeiro para a Administração Pública.
4. Em caso de qualquer motivo ou em caso de força maior que venha impedir, total ou parcialmente, a realização do evento, poderá a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, mediante decisão de sua Secretaria, considerar cancelado o evento e o presente contrato findado, sem que o APOIADOR tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for. Neste caso, ficam automaticamente suspensas as obrigações assumidas no presente Termo.
5. Para conhecimento público, as partes promoverão ampla divulgação do teor do presente Termo em meio oficial, devendo a SETUC também orientar seus departamentos e coordenações sobre os aspectos deste Termo, para fins de seu cumprimento.
6. O presente Termo não poderá ser cedido ou transferido, no todo ou em parte.
7. A rescisão do presente Termo de Apoio poderá ocorrer por ato unilateral por ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do TERMO por qualquer das partes.
8. O presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-se as partes por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, ficando eleito o foro da Comarca de Beberibe para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo.
SUPERMERCADO MINI BOX
09.206.703/0004-98
Apoiador
ALICE MARIA FURTADO DE SOUZA
Secretária Municipal de Turismo e Cultura